Lei que pune feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena para casos de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40. O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti […]

TRE anula prisão preventiva do presidente da Câmara de Boa Vista

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou, na manhã desta quinta-feira (10), a prisão preventiva do presidente da Câmara de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), preso pela Polícia Federal no domingo (6) por suspeita de crimes eleitorais e usurpação de bens da União. Ele deve ser solto sem o pagamento de fiança. A relatora […]

Supremo suspende lei que isenta de IPVA veículos elétricos e híbridos em Roraima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos e híbridos. A decisão será levada a referendo do Plenário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi apresentada pelo governador de […]

MP Eleitoral entra com representação contra 32 candidatos de Boa Vista por derramamento de ‘santinhos’ em locais de votação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 32 representações contra candidatos de Boa Vista por promoverem o derramamento de material de propaganda de campanha, conhecidos como “santinhos”, nos locais de votação, no dia das eleições (6). A Promotoria de Justiça com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral representou por propaganda irregular 31 candidatos ao cargo de […]