A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que prevê a suspensão de pagamentos de financiamentos rurais por 36 meses para produtores de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios que têm provocado perdas econômicas no estado.
O projeto abrange empréstimos de linhas como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), além de modalidades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como Mulher, Jovem e Mais Alimentos. O benefício é válido apenas para propriedades localizadas em áreas produtoras do estado.
Concluído o período de suspensão, os valores acumulados deverão ser pagos em três parcelas anuais iguais, começando 12 meses após o término da suspensão e preservando as condições contratuais originais.
O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo lembrou que, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, entre outubro de 2023 e abril de 2024 Roraima registrou a segunda pior seca da história, o que levou vários municípios a decretarem emergência. Ele classificou a medida como um alívio para produtores endividados.
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.