A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para coletar sugestões da sociedade na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto está em discussão no Projeto de Lei (PL) nº 233/2025 e define como o governo estadual aplicará os recursos públicos no próximo ano.
As contribuições podem ser enviadas até 12 de dezembro por meio de um formulário disponível no site da ALERR. A iniciativa faz parte do processo de construção participativa do orçamento estadual.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a prática de ouvir a população antes da votação da LOA já é tradição.
“No ano passado, recebemos mais de três mil contribuições, e várias delas foram acolhidas pelos deputados, que apresentaram emendas à lei. Isso fez um grande diferencial no orçamento do estado. Quero anunciar que está aberta a consulta popular no site da Assembleia Legislativa. No formulário, é possível escolher para qual área deixar sua contribuição e ter acesso ao projeto completo que tramita nesta Casa”, afirmou Sampaio.
O formulário contempla 21 áreas de atuação pública, entre elas saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura e políticas sociais, além de temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.
No segundo semestre deste ano, a Assembleia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, também elaborada com base em consulta pública. A LDO define as metas e prioridades do estado, enquanto a LOA detalha a destinação dos recursos.
Para o relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), a participação popular contribui para tornar o orçamento mais eficiente e próximo das demandas reais.
“Esta Casa tornou praxe ouvir a população para construir um orçamento participativo. As pessoas trazem até o Parlamento as reais necessidades, e os deputados conseguem pensar em um orçamento direcionado, mais eficaz e eficiente. É importante que moradores de todos os municípios participem e enviem suas contribuições”, destacou.