A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que aumenta em até três vezes a pena para quem financiar ou custear mineração ilegal em terras indígenas. O texto agora segue para o Senado Federal.
A medida altera a Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem realizar extração mineral sem autorização.
De acordo com o PL, a pena será triplicada nos casos de financiamento, agenciamento ou contratação de terceiros e dobrada quando houver dano físico, uso de armas ou degradação ambiental permanente.
A proposta, apresentada pela ex-deputada e atual presidente da Funai, Joenia Wapichana, e relatada por Célia Xakriabá (MG), foi considerada pelo órgão um avanço legislativo na proteção das terras indígenas.
A relatora destacou que a mineração ilegal provoca contaminação por mercúrio, violência e desestruturação social em comunidades tradicionais.
Segundo o parecer aprovado, o endurecimento das punições busca “garantir a preservação da vida e da dignidade dos povos indígenas, em consonância com os compromissos ambientais e de direitos humanos assumidos pelo Brasil”.