Em uma sessão nesta terça-feira (16), os deputados estaduais de Roraima rejeitaram oito vetos do governo a projetos de lei que envolvem segurança, saúde e educação. Os projetos agora serão promulgados pela Assembleia Legislativa.
O primeiro veto derrubado foi ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Também foram rejeitados vetos aos PLs nº 069/2024 (segurança para mototaxistas), nº 186/2024 (acompanhantes para pessoas com TEA em unidades de saúde), e nº 180/2024 (naming rights em equipamentos públicos).
Na votação do PL nº 186/2024, a deputada Angela Águida Portella (Progressistas) destacou o impacto positivo para pessoas autistas, lembrando que a presença da família evita uso desnecessário de contenção.
O veto parcial ao PL nº 121/2024, que prevê programa de prevenção da dengue nas escolas, e o veto parcial ao PL nº 04/2024, que garante sustentação oral para advogados em órgãos de trânsito, também foram derrubados.
Foi rejeitado ainda o veto total ao PL nº 043/2024, que obriga o ensino de primeiros socorros nas escolas, projeto defendido pelo deputado Idazio da Perfil (MDB). Por fim, o veto ao PL nº 301/2023, que exige câmeras de monitoramento nas escolas públicas, foi derrubado.
Os deputados Tayla Peres (Republicanos) e Renato Silva (Podemos) defenderam o projeto das câmeras como essencial para a segurança dos alunos.