A Emenda Constitucional nº 96/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), representa mais do que uma mudança orçamentária: ela altera a dinâmica política nos municípios ao permitir que emendas parlamentares sejam repassadas diretamente às câmaras municipais.
Essa descentralização foi discutida nesta terça-feira (19) por deputados estaduais e 13 presidentes de câmaras. Para o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a medida corrige uma incoerência.
“Não faz sentido que não possamos direcionar também para um Poder que representa o povo.”
A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Everton (União), que argumenta que a burocracia anterior prejudicava os legislativos.
“Agora, ao final do ano, poderemos destinar emendas diretamente.”
A presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), destacou a importância da capacitação.
“Nossa equipe está pronta para ajudar na adequação de normas.”
Do lado dos vereadores, o tom foi de alívio e esperança.
“É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato”, disse Wanessa Matos (Cantá). “Esse apoio vai garantir melhores condições para o trabalho dos vereadores”, afirmou Lobão (Uiramutã). Para Fagner Gomes (São Luiz), a medida fortalece a transparência e independência das casas legislativas.