A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, que estabelece medidas para melhorar o fornecimento de energia elétrica em Roraima após a integração do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O texto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. A proposta define metas relacionadas ao desempenho da rede elétrica e à continuidade do fornecimento no estado.
Segundo o projeto, também será criado o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O objetivo é implantar alternativas para reforçar o abastecimento em regiões afastadas dos principais centros urbanos.
Entre as medidas previstas estão sistemas de geração solar e mecanismos de armazenamento de energia. O texto prevê soluções descentralizadas para ampliar a segurança energética em localidades remotas.
O projeto aprovado ainda determina prioridade para estruturas consideradas essenciais em situações de interrupção ou instabilidade no fornecimento. Entre elas estão unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
O relator da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação do texto na Comissão de Minas e Energia. Segundo ele, a proposta foi construída considerando as características do sistema elétrico de Roraima.
“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, afirmou o parlamentar no parecer aprovado pela comissão.
No relatório, Dagoberto Nogueira também citou a recente conexão de Roraima ao SIN, concluída em 2025.
“O objetivo é transformar a recente interligação em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.
A proposta busca estabelecer mecanismos permanentes para acompanhamento da qualidade do serviço de energia elétrica no estado após a integração ao sistema nacional.
Depois da aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva, mas o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias