A venda da Roraima Energia e de duas usinas termelétricas foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a conclusão da operação ainda depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A transação envolve a transferência da distribuidora e das termelétricas Monte Cristo, com capacidade de 155,34 MW, e Monte Cristo Sucuba, com 42,25 MW, do grupo Oliveira Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
O Cade instaurou procedimento para reunir informações detalhadas sobre o caso, com o objetivo de formar base técnica para decisão final do tribunal.
Na Aneel, o processo foi aprovado conforme o voto do diretor-relator Gentil Nogueira, que também autorizou termo aditivo ao contrato de concessão nº 04/2018.
O aditivo visa formalizar a mudança de controle e ajustar o contrato à legislação vigente, especialmente em relação a prazos e critérios de eficiência econômico-financeira.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
A operação foi analisada pelas áreas técnicas da Aneel e pela Procuradoria Federal junto à autarquia, que não identificaram impedimentos legais ou contratuais.
Segundo o relator, o novo controlador possui capacidade econômico-financeira e alinhamento estratégico com investimentos na Região Norte.
A avaliação aponta que a transferência pode manter os ganhos da concessionária e ampliar sua eficiência operacional.
Também há previsão de fortalecimento da governança e de investimentos necessários para a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A operação está relacionada à melhoria da qualidade do fornecimento de energia e ao cumprimento das obrigações contratuais.
Em janeiro, a Aneel aprovou reajuste tarifário médio de 24,13% para cerca de 190 mil consumidores atendidos pela distribuidora no estado.
O aumento foi explicado pelo crescimento dos custos de compra de energia, transporte de combustível e componentes financeiros acumulados.
Com informações de MegaWhat