O dia 24 de março é dedicado em Roraima ao combate às fake news, conforme estabelece a Lei nº 1.501/2021, que institui a data como momento de conscientização sobre os riscos da desinformação.
A iniciativa prevê campanhas educativas, debates e atividades voltadas à orientação da população, diante da crescente circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
A disseminação de informações falsas é considerada um dos principais desafios atuais, com potencial para confundir o público, prejudicar reputações e influenciar decisões importantes, como eleições.
Além disso, a norma alerta para as consequências legais da divulgação de conteúdos inverídicos, que podem ser enquadrados como crimes contra a honra, incluindo calúnia, difamação e injúria.
Outro dispositivo em vigor no estado é a Lei nº 1.403/2020, que prevê multa para quem divulgar boatos sobre surtos, epidemias e pandemias, mediante apresentação de provas como prints, links ou áudios.
O impacto das fake news pode ser observado em casos práticos. Em Boa Vista, a autônoma Ângela Maria de Oliveira relatou ter sido vítima de um golpe envolvendo um falso leilão de veículos.
“Chegou no meu telefone que estava tendo leilões do Detran [Departamento Estadual de Trânsito], e eu estava precisando de uma moto. Eu cliquei [no link da oferta] e comecei a conversar com essa pessoa”, contou.
Segundo ela, o suposto vendedor dizia trabalhar no órgão e conduziu toda a negociação por mensagens. Após o pagamento, surgiram suspeitas.
“Na hora que fiz o Pix, vi que estava no nome de uma mulher e a agência não era de Roraima. Foi quando eu me toquei que era um golpe”, disse.
A vítima registrou boletim de ocorrência e conseguiu bloquear o valor. O caso é enquadrado como estelionato eletrônico, prática que tem crescido com o uso de plataformas digitais.
O tema também mobiliza a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) tem intensificado ações de conscientização e monitoramento.
De acordo com o secretário judiciário José Maria Neto, a população deve adotar medidas de verificação. “É importante verificar elementos dentro da notícia… Na dúvida, não compartilhe”, afirmou.
Ele ressaltou ainda o uso de fake news para manipulação eleitoral e as possíveis consequências jurídicas, tanto na esfera criminal quanto civil.