A derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 072/2025 pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) ocorreu dias após uma operação que apreendeu 18 câmaras de bronzeamento artificial em Boa Vista. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), com 14 votos contrários ao veto.
A votação aconteceu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e garantiu a continuidade da proposta que regulamenta a atividade no estado.
A operação que antecedeu a decisão foi realizada na sexta-feira (13) pela Polícia Civil e pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista (Devisa).
Os agentes apreenderam equipamentos com radiação ultravioleta em dez estabelecimentos distribuídos em sete bairros da capital.
Segundo as autoridades, o uso dessas câmaras pode causar queimaduras, lesões oculares, envelhecimento precoce, rugas, cicatrizes e câncer de pele.
Durante a ação, também foram recolhidos documentos com registros de consumidores que haviam realizado ou pretendiam realizar procedimentos no dia da Operação Marquinha Proibida.
O delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, informou que a investigação começou após denúncias, incluindo o caso de uma mulher que teria sofrido queimaduras.
“Depois da apuração preliminar e elaboração de relatório detalhado, instauramos inquérito para investigar possíveis crimes contra o consumidor e a saúde pública”, afirmou.
As investigações apontaram ainda que os serviços eram divulgados diariamente nas redes sociais, principalmente no Instagram.
Em uma das diligências, foi necessário acionar o Grupo de Resposta Tática (GRT), já que a proprietária de um dos locais não foi localizada.
Também foi registrado o resgate de um jabuti em cativeiro, com autuação na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
O delegado destacou que os equipamentos são proibidos desde 2009 por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Estamos tratando de uma prática que coloca em risco direto a saúde da população”, disse.
Manutenção de PL
Mesmo com esse cenário, os deputados decidiram manter o projeto de lei que regulamenta a atividade em Roraima.
De autoria de Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), o texto prevê capacitação para obtenção de licença e treinamento dos operadores.
Também determina a fixação de avisos alertando que a exposição aos raios ultravioleta é prejudicial à saúde e pode causar câncer.
Durante a votação, o deputado Odilon defendeu a proposta.
“Esse projeto beneficia os empresários. Recentemente, eles tiveram problemas com fiscalização. Com essa lei, eles teriam a garantia de trabalhar de forma oficial”, afirmou.
O governador Antonio Denarium (PP) havia vetado o projeto com base na proibição nacional da Anvisa, fundamentada em estudos internacionais.
Ainda assim, os parlamentares de Roraima decidiram derrubar o veto e manter a proposta.