A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) inaugurou, nesta semana, a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Pakilapi, na Comunidade Palimiú, às margens do rio Uraricoera, em Roraima.
A unidade passa a integrar a rede de pontos estratégicos de vigilância territorial da Funai, com apoio de operações conjuntas entre órgãos de segurança pública e instituições federais, garantindo maior presença do Estado no território indígena.
Autoridades e representantes indígenas no evento
Participaram representantes da Funai, Casa de Governo de Roraima, Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Yanomami), Exército Brasileiro, além de organizações indígenas como Hutukara, Seduume e Urihi.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou que a base fortalece as ações de monitoramento do povo Yanomami.
“A estrutura reforça a segurança para que a Terra Indígena Yanomami se mantenha protegida, livre de invasões e com a presença permanente das equipes de fiscalização. É mais uma atividade de fortalecimento institucional da Funai”, afirmou.
Defesa comunitária e legado histórico
Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami, afirmou que a base é essencial para a vigilância feita pelas próprias comunidades.
“Essa casa é muito importante para a proteção da nossa terra. Sem presença permanente, não há como vigiar e proteger o território. Este lugar é histórico e será lembrado. Nossos jovens terão aqui um espaço para continuar defendendo o nosso território”, disse.
Funções estratégicas e logísticas
A Bape Pakilapi atuará como ponto de controle fluvial, bloqueando rotas de abastecimento de garimpos ilegais, e como base de apoio para aeronaves de asa rotativa em operações interinstitucionais de fiscalização e desintrusão.
Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, destacou a importância da localização da unidade.
“Desde 2023, com a retomada das ações de proteção na Terra Indígena Yanomami, a Funai tem investido em estratégias para combater o garimpo e a proteção territorial. A Bape Pakilapi se torna um ponto central para proteger a entrada do garimpo pelo rio Uraricoera. Essa iniciativa, em conjunto com as forças de segurança e demais órgãos governamentais, demonstra o esforço coletivo do governo brasileiro na proteção das terras indígenas”, afirmou.
Capacidade e infraestrutura
A base tem alojamento para até 32 pessoas, incluindo servidores da Funai, equipes técnicas e agentes de órgãos parceiros, permitindo atuação contínua no território. A unidade foi projetada para atender às necessidades operacionais em áreas remotas, com infraestrutura adequada para monitoramento, fiscalização e apoio logístico.
O investimento na Bape Pakilapi foi de cerca de R$ 1,7 milhão, e a unidade abrigará equipes da Funai e de órgãos parceiros, como Polícia Federal, Força Nacional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições envolvidas na fiscalização e monitoramento da Terra Indígena Yanomami.
Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo em Roraima, ressaltou que a base fortalece a estratégia de controle territorial e contribui para reduzir as atividades de garimpo na região. O presidente da Urihi Associação Yanomami, Junior Hekurari, destacou que a unidade representa um passo importante para garantir a presença do Estado no território.
Cumprimento de decisões do STF
A implantação da Bape Pakilapi também integra ações do governo federal para atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre proteção de territórios indígenas, conforme Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) nº 709 e nº 991.
A ADPF nº 709 prevê atendimento à população Yanomami, impactada pela atividade garimpeira nos anos anteriores, e intensifica ações de desintrusão em terras indígenas como Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
Já a ADPF nº 991 estabelece medidas para garantir a proteção integral de territórios com povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo os Yanomami, por meio da implementação de um plano de ação específico.