Roraima passou a contar com um novo Estatuto da Pessoa com Deficiência após sanção do governador Antonio Denarium (PP). A legislação atualiza a norma estadual e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à inclusão.
A proposta que originou o estatuto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O texto também alinha a legislação estadual às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A nova lei estabelece princípios e orientações para a formulação e execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, com foco em ampliar o acesso a direitos e serviços.
Durante a cerimônia de sanção, o governador destacou que a legislação fortalece iniciativas já existentes no estado.
“Acabamos de sancionar um projeto de estatuto que regulamenta ações e garante direitos às pessoas com deficiência em Roraima. Muitas ações já são executadas pelo governo e agora passam a estar previstas em lei, fortalecendo ainda mais essas políticas”, afirmou.
Avaliação da deficiência
Entre os pontos previstos está a adoção de critérios biopsicossociais para avaliação da deficiência. O modelo considera fatores ambientais, sociais e psicológicos que podem limitar a participação da pessoa na sociedade.
A legislação também reforça direitos relacionados à saúde, educação, trabalho, acessibilidade e inclusão social.
Medidas previstas
O estatuto estabelece a reserva mínima de 10% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência. O texto também reforça políticas de reabilitação, o acesso à educação inclusiva e a promoção da acessibilidade em prédios públicos.
De acordo com Soldado Sampaio, o texto foi elaborado com participação de diferentes instituições e entidades.
“Esse estatuto foi construído a várias mãos, com a participação de associações de pessoas com deficiência, do conselho e de diversas entidades. Atualizamos a legislação para garantir diretrizes mais claras para as políticas públicas e ampliar o atendimento às pessoas que mais precisam”, afirmou.
Apoio às famílias
Segundo o parlamentar, o novo estatuto também fortalece políticas públicas em áreas como educação, assistência social, esporte e inclusão produtiva.
“Sabemos que muitas famílias não têm condições de custear atendimento especializado, como psicólogos ou fisioterapeutas. Por isso, o estado precisa garantir esse suporte. Com esse novo estatuto, vamos aprimorar ainda mais os serviços oferecidos à população”, destacou.