Uma mulher de 46 anos foi condenada em Roraima por lesão corporal dolosa, ameaça e injúria por preconceito contra a própria filha, uma adolescente de 17 anos. O caso, investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), também foi enquadrado como violência doméstica.
De acordo com o delegado Matheus Rezende, a apuração começou após denúncia recebida em março de 2025. O inquérito foi instaurado em agosto e encaminhado à Justiça, resultando, no final de dezembro, na condenação definitiva da acusada a 5 anos e 26 dias de reclusão, além de 2 meses e 14 dias de detenção e multa.
As investigações revelaram que a mãe manteve um comportamento recorrente de agressões verbais, físicas e ameaças motivadas por discriminação. A vítima é uma adolescente transgênero que se identifica como mulher, e as ofensas estavam relacionadas à identidade de gênero e à etnia.
Segundo o delegado, a adolescente relatou agressões verbais constantes, com expressões pejorativas e frases que negavam sua identidade de gênero. A acusada confirmou os xingamentos em depoimento, afirmando que agia como forma de “proteção”.
A condenação aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homotransfobia ao crime de racismo e reconhece que a identidade de gênero autodeclarada integra o conceito de sexo para fins de proteção legal.
Para a Polícia Civil, o caso reforça que o ambiente familiar não exclui a responsabilização penal em situações de violência e discriminação contra crianças e adolescentes.