Deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (29), projetos que tratam de regularização de terras, valorização de servidores da saúde, carreira das forças de segurança e políticas sociais durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
O principal aprovado foi o Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, que institui a Política Fundiária e Regularização Rural do Estado. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e atualiza a Lei nº 976, de 2014, que trata da regularização de terras em Roraima.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a proposta foi construída com participação da sociedade e discutida no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades fundiárias no estado.
Na área da segurança pública, os deputados aprovaram projetos que alteram a estrutura da Polícia Militar (PMRR) e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), incluindo mudanças no tempo de promoção e redistribuição do efetivo.
Na saúde, foi aprovado o adicional de interiorização para servidores efetivos lotados fora da capital, com percentuais que chegam a 20%, conforme a distância do município.
Também passaram projetos que reconhecem o trabalho de servidores do Instituto de Terras e Colonização (Iteraima), da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr) e da Secretaria de Educação e Desporto (Seed), além de propostas voltadas à educação e à prevenção de doenças.