O Ministério Público de Roraima (MPRR) concedeu prazo de dez dias úteis para que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) informe quais medidas adotará para reorganizar o quadro de servidores da rede estadual de ensino. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Eletrônico do órgão.
O documento orienta a instauração de processo administrativo para identificar, de forma individualizada, servidores afastados que estejam aptos a retornar às atividades em sala de aula, respeitando as situações legalmente justificadas.
Segundo o MPRR, há atualmente 912 servidores da educação afastados da docência, além de mais de mil profissionais que atuam fora da sala de aula em funções técnicas, administrativas e pedagógicas, tanto na capital quanto no interior de Roraima.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que aponta a necessidade de reorganizar a força de trabalho antes da convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 150/2025, divulgado em 11 de dezembro.
Para o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, a iniciativa busca prevenir problemas na gestão de pessoal.
“A contratação temporária é excepcional e deve ser adotada apenas quando estritamente necessária”, afirmou.
O Ministério Público informou que o descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização dos gestores responsáveis pela área.