A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital. A proposta, apresentada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), segue agora para sanção.
O projeto garante gratuidade total da passagem e estabelece que o benefício comece a valer em 1º de fevereiro de 2026. O passe livre terá validade até 2028, com possibilidade de prorrogação, dependendo da capacidade financeira do município. Atualmente, a tarifa de ônibus em Boa Vista é de R$ 5,50.
O benefício será concedido a estudantes das redes municipal e estadual, além de alunos de escolas privadas e de instituições de ensino superior, públicas e particulares.
Para utilizar a gratuidade, será necessário apresentar a carteira de identidade estudantil, com validação da instituição de ensino, além do Cartão Boa Vista Estudante. O uso de uniforme não será obrigatório.
A lei determina que, caso o estudante não possa pagar pela emissão da carteira estudantil, a unidade credenciada deverá arcar com o custo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com apoio de motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo.