Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para emissão do primeiro título de eleitor ou regularização de pendências na Justiça Eleitoral em todo o país. O atendimento está disponível nos cartórios eleitorais e pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para eleitores com biometria cadastrada.
O prazo vale para quatro serviços: alistamento, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro, além de sofrer restrições administrativas como dificuldade para obter documentos, assumir cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.
A legislação eleitoral, no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, determina que nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser aceito nos 150 dias anteriores ao pleito.
A partir desta quinta-feira (7), o cadastro será encerrado em todo o país e permanecerá fechado até novembro de 2026, tanto nas unidades da Justiça Eleitoral quanto no atendimento online.
O prazo é direcionado a jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou pendências e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.