O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou a ampliação das equipes de saúde bucal e a implantação de serviços ainda inexistentes na rede municipal de Boa Vista. A medida foi tomada após fiscalização que identificou falhas na cobertura odontológica e foi formalizada na quinta-feira (23).
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que instaurou procedimento para acompanhar a execução do Programa Brasil Sorridente no município.
Durante a apuração, foram identificadas inconsistências na oferta dos serviços, mesmo com o repasse de recursos federais destinados à manutenção da estrutura.
De acordo com o levantamento, o Ministério da Saúde financia 52 equipes de saúde bucal, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Apesar disso, apenas 49 equipes estão em funcionamento atualmente, o que deixa 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem atendimento odontológico.
O MPRR também apontou que o LRPD ainda não foi implantado, permanecendo em fase de avaliação técnica.
Os dados analisados indicam que o município recebeu cerca de R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a secretaria adote medidas para corrigir as falhas e garantir a prestação adequada dos serviços.
A pasta deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado com as ações iniciais adotadas.
O promotor de Justiça Igor Naves destacou que a recomendação tem como objetivo garantir o acesso universal à saúde.
“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, afirmou.
O MPRR informou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.