A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (1º), soltar dois homens presos pela Polícia Federal em Boa Vista com R$ 1 milhão em uma mochila. A decisão foi tomada durante audiência de custódia.
A prisão ocorreu na terça-feira (31) e foi questionada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que apontou ausência de provas suficientes.
O juiz Diego Carmo de Souza, da 4ª Vara Federal Criminal, reconheceu a “ilegalidade da prisão em flagrante”. Na decisão, ele destacou a necessidade de comprovação mínima para justificá-la.
“A prisão em flagrante exige a presença concomitante de elementos mínimos de materialidade e autoria delitiva, não se prestando a amparar situações baseadas em meras conjecturas ou suspeitas genéricas, sob pena de violação às garantias constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência”, aponta trecho da decisão.
O MPRR também pediu que não fossem aplicadas medidas cautelares aos investigados.
De acordo com o juiz, a ação da Polícia Federal ocorreu após comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicou movimentações consideradas atípicas.
Ele ressaltou que essa informação não é suficiente para caracterizar lavagem de dinheiro.
Na audiência, a defesa de um dos presos afirmou que o valor seria utilizado para cumprir decisão judicial em processo de separação de união estável.
A defesa do outro declarou que ele não sabia a origem ou o destino dos valores, que seriam de responsabilidade de seu pai.