A Polícia Civil de Roraima implementou um procedimento operacional padrão (POP) para acelerar a resposta a atos infracionais registrados em escolas. A iniciativa é conduzida pela Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ).
A medida estabelece um fluxo direto de comunicação entre instituições de ensino e a Polícia Civil, permitindo que ocorrências envolvendo estudantes sejam informadas de forma imediata.
Segundo o governo do estado, a ação busca reforçar a segurança no ambiente escolar e garantir maior agilidade na apuração dos fatos.
O procedimento está sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, com sua equipe, a gestores das redes federal, estadual, municipal e privada.
Durante os encontros, são repassadas orientações sobre o encaminhamento correto das ocorrências dentro do novo fluxo.
Com a mudança, as instituições de ensino passam a ser responsáveis por comunicar formalmente os atos infracionais, evitando que a tarefa seja atribuída a pais ou servidores.
Após o recebimento das informações, a Polícia Civil realiza as investigações e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A proposta é garantir maior rapidez na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Marcos Lázaro, o procedimento foi elaborado com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional.
“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.
Ele ressaltou que a padronização contribui para agilizar as investigações e fortalecer o caráter educativo das medidas.
“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, afirmou.
Segundo a Polícia Civil, o procedimento já está em execução e apresenta resultados positivos, incluindo o encaminhamento de um caso de importunação sexual ocorrido em uma escola, já à disposição do Ministério Público para providências legais.