A Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou 22.158 manifestações em processos judiciais relacionados à violência doméstica entre janeiro de 2025 e março de 2026. No mesmo período, também foram realizados 2.605 atendimentos a vítimas, ajuizadas 1.349 denúncias contra agressores e instaurados 532 procedimentos extrajudiciais.
A promotoria responsável por essas ações é formada por três titularidades com funções complementares na defesa dos direitos das mulheres em Roraima.
A 1ª Titularidade é conduzida pela promotora de Justiça Lucimara Campaner e atua na defesa dos direitos humanos das mulheres. Entre as atribuições está a fiscalização da aplicação de leis voltadas ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres.
A promotoria também fiscaliza estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento a vítimas em situação de violência doméstica e familiar, podendo adotar medidas administrativas ou judiciais quando são identificadas irregularidades.
As 2ª e 3ª Titularidades são conduzidas pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti e Valmir Costa, que atuam nas áreas judicial e extrajudicial na defesa dos direitos e interesses de mulheres vítimas de violência doméstica.
Eles também acompanham processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Hevandro Cerutti destacou que o volume de manifestações processuais demonstra o acompanhamento constante realizado pelo Ministério Público.
“Cada manifestação em um processo representa a atuação do Ministério Público na defesa das vítimas e na busca pela responsabilização de quem pratica violência. É um trabalho contínuo, célere e atento para garantir que a lei seja aplicada e que as mulheres tenham seus direitos assegurados”, afirmou.
Valmir Costa também ressaltou a importância da denúncia para romper o ciclo da violência.
“A denúncia é um passo importante para romper o ciclo da violência. O Ministério Público atua para que esses casos tenham resposta efetiva da Justiça, para que as vítimas recebam a proteção necessária e os autores recebam as sansões penais devidas”, disse.
A promotora Lucimara Campaner destacou que o trabalho do Ministério Público também envolve ações preventivas e iniciativas sociais voltadas ao fortalecimento da autonomia das mulheres.
Em 2025, mais de cem mulheres participaram de projetos desenvolvidos pelo MPRR, como “Beleza que Liberta” e “Cuidado que Liberta”, que oferecem cursos nas áreas de estética e saúde para ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.
Outro projeto desenvolvido é o Lar Seguro, responsável pela emissão de 104 certidões de vulnerabilidade para mulheres em contexto de violência doméstica. O documento permite acesso prioritário a programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.
“A defesa da mulher começa no acolhimento humanizado e na escuta atenta de quem precisa de ajuda. Mas sabemos que a liberdade real exige mais. É na união desse acolhimento com o apoio jurídico, a qualificação profissional e o acesso a uma moradia segura que conseguimos transformar o sofrimento em dignidade”, afirmou a promotora.
Raio-X da violência contra mulher em Boa Vista
Dados da Corregedoria do MPRR mostram que, em 2025, 96,5% dos denunciados por violência doméstica em Boa Vista são homens, enquanto 3,5% são mulheres.
O levantamento também aponta que 87,8% dos crimes foram cometidos por pessoas que mantinham relação íntima de afeto com a vítima. Outros 9,39% envolvem familiares e 2,83% correspondem a outras relações.
Quanto à faixa etária, 41,19% dos denunciados têm entre 20 e 30 anos. Pessoas entre 31 e 40 anos representam 31,42%, enquanto a faixa de 41 a 50 anos corresponde a 16,92%.
Os percentuais são menores entre 51 e 60 anos (4,73%), mais de 60 anos (1,41%) e menos de 20 anos (1,71%).
Entre os fatores associados às situações de violência estão consumo de álcool (26,9%), ciúmes (19,4%), não aceitação do término do relacionamento (14,2%) e uso de drogas (5,4%).
Entre os crimes mais registrados estão lesão corporal (637 casos) e ameaça (542 ocorrências). Também foram contabilizados 202 casos de vias de fato, 164 descumprimentos de medidas protetivas, 36 casos de cárcere privado ou sequestro e 15 ocorrências de lesões corporais graves ou gravíssimas.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda na Promotoria de Defesa da Mulher pelo telefone (95) 99122-7403, na Casa da Mulher Brasileira pelo número (95) 98102-2480 ou na Ouvidoria das Mulheres do MPRR pelo (95) 99121-9365. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.