O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) decidiu suspender todos os atos administrativos relacionados a contrato da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed), no valor de R$ 120.432.365,20, firmado com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda.
O contrato, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025 de consórcio público sediado em Minas Gerais, prevê a prestação de serviços terceirizados de porteiro e vigia. A suspensão foi motivada por denúncia que aponta indícios de irregularidades na contratação.
Entre os pontos destacados estão possível sobrepreço superior a 30%, aumento injustificado no número de postos de trabalho e ausência de comprovação documental da capacidade técnica da empresa contratada.
A decisão do TCE-RR ocorre em um contexto em que os efeitos da adesão à ata e a execução do contrato já estavam suspensos por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista. Com isso, os serviços seguem sendo prestados, de forma provisória, pela empresa denunciante, até nova decisão judicial ou administrativa.