Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com previsão de R$ 9,92 bilhões aprovada na noite desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou outras duas matérias durante a sessão extraordinária.
Por 21 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da proposição e execução das emendas parlamentares na LOA. O objetivo é ampliar a transparência e o controle sobre a destinação dos recursos.
Os deputados aprovaram ainda, por 19 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 232/2025, que promove ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, referentes aos exercícios de 2026 e 2027. As mudanças envolvem inclusão, exclusão e readequação de ações em programas governamentais.
Relator da proposta, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) afirmou que as alterações buscam corrigir distorções e melhorar a eficiência da execução orçamentária, especialmente nas áreas de infraestrutura, previdência e educação.