O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo de Roraima devolva R$ 1.359.528,06 aos cofres públicos. A decisão foi motivada pelo uso indevido de parte dos R$ 225 milhões liberados durante a intervenção federal de 2018.
Conforme a auditoria, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) utilizou parte do dinheiro para quitar dívida com a empresa UP Brasil Administração. O pagamento começou em 2022, após a assinatura de um termo de confissão de dívida, quase quatro anos depois do fim da intervenção.
A Sesau alegou que a despesa estava relacionada a dívidas de pessoal — valores descontados dos salários de servidores e não repassados pela gestão anterior. O TCU, no entanto, entendeu que o gasto não se enquadrava nas finalidades da intervenção, que previa uso dos recursos para restabelecer a ordem pública e garantir o funcionamento básico da administração.
O governo estadual tem 60 dias para devolver o valor e apresentar a comprovação ao tribunal.