A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) solicitou nesta segunda-feira (15) o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa, por envolvimento em irregularidades fundiárias já investigadas no Sul do Estado.
O pedido faz parte do relatório preliminar da CPI, apresentado no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A investigação, até o momento, se concentra nas glebas Ereu e Cauamé, onde foram encontradas evidências de títulos concedidos de forma irregular, uso de “laranjas”, falsificações, invasões e ameaças a pequenos produtores rurais.
Segundo o documento, os crimes investigados incluem falsidade ideológica, fraudes licitatórias, organização criminosa, usurpação de terras e danos ao patrimônio público. O material será encaminhado ao MPRR, MPF, PF, TCE-RR, CGE, Banco Central, entre outras instituições.
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), afirmou que o objetivo não é apenas punir os envolvidos, mas propor caminhos para a regularização fundiária.
“É um problema que está travando o crescimento do Estado. Se essas terras estivessem legalizadas, estaríamos arrecadando recursos para investir. Não podemos mais aceitar essa situação.”
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), confirmou que a comissão continuará apresentando novos relatórios à medida que outras frentes forem finalizadas.
“Queremos transparência. Quem estiver envolvido em irregularidades fundiárias virá à tona. A CPI não pode cometer excessos, mas não pode ser omissa.”
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o relatório representa um marco.
“A CPI chegou no momento certo. Precisamos dar uma resposta firme ao povo de Roraima e agir com responsabilidade.”
Também presente à sessão, o atual presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, reconheceu a gravidade da situação.
“Existe um problema no Iteraima que precisa ser enfrentado com transparência. Estamos dispostos a colaborar e corrigir o que for necessário.”