A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza o governo do Estado a doar um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões para a construção de moradias populares no bairro Pricumã, em Boa Vista.
A proposta, apresentada pelo Executivo, foi aprovada com emendas e segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
O terreno será destinado à implantação de unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltadas às faixas urbanas 2 e 3, preferencialmente para servidores públicos estaduais.
O projeto não determina o número de moradias, mas prevê a realização de um chamamento público para selecionar a empresa responsável pela obra.
Parlamentares elogiaram a iniciativa e destacaram a contribuição da ALERR para a redução do déficit habitacional no Estado. A relatora, deputada Catarina Guerra (União), reforçou o compromisso com os direitos dos servidores.
Já o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), defendeu maior participação do governo em políticas de habitação social.