O parlamento roraimense tem aprovado leis importantes para garantir a proteção dos idosos. Uma delas é a Lei nº 1.895/2023, que exige assinatura física de idosos em contratos firmados por telefone ou meios digitais, com o objetivo de evitar golpes. Outra é a Lei nº 1.529/2021, que criou uma campanha permanente de alerta contra fraudes financeiras.
Neste domingo (15) é celebrado o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 1550/2021.
A campanha busca sensibilizar a população sobre os direitos dos idosos e alertar acerca de situações de violência, como golpes financeiros, maus-tratos e ameaças.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a missão da Casa é fortalecer leis e promover políticas públicas que garantam qualidade de vida à população idosa.
“A Assembleia Legislativa mantém programas permanentes para acolher, orientar e proteger os idosos, reforçando nosso compromisso com essa parcela da população”, afirmou.
