Empresários do setor de transporte intermunicipal relataram, nesta quarta-feira (11), que o segmento opera sem regulamentação formal em Roraima há mais de 30 anos. A declaração foi feita durante encontro com deputados estaduais na Assembleia Legislativa (ALE-RR).
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus, Remídio Monai, a ausência de regras claras e fiscalização efetiva cria um ambiente de insegurança jurídica para os operadores regulares e alternativos.
“Há muito tempo pedimos ao Estado que organize o setor. A agência reguladora pode ser a saída, como já existe em outros estados”, afirmou.
A proposta está sendo analisada por parlamentares e poderá envolver criação de estrutura técnica, concurso para fiscais e elaboração de um marco legal, com participação do Ministério Público (MPRR) e do governo do Estado.
A reunião foi conduzida pelo presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que defendeu a necessidade de um modelo de regulação que una o Executivo, o MPRR, empresários e forças de segurança pública.
“O Estado deve assumir seu papel regulador com responsabilidade. Precisamos de uma estrutura fiscalizatória robusta e leis claras para garantir a qualidade e a legalidade do serviço”, declarou.
