A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurou, nesta quinta-feira (20), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre a existência de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas (rurais e urbanas) no Estado.
Conforme explicou Jorge Everton (União), presidente da comissão, a criação da “CPI das Terras” foi motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) solicitando o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, por suspeita de grilagem e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, no sul do Estado.
“A partir de agora, nós vamos agir com o interesse de descobrir essa organização criminosa que está por trás de tudo isso, narrada pelo Ministério Público de Contas. Esse problema foi levado diversas vezes para o governador [Antonio Denarium], nunca foi resolvido e agora nós iremos apurar, por meio da CPI”, acrescentou.
O parlamentar frisou a importância da comissão, que irá apresentar esclarecimentos à sociedade roraimense e, também, às pessoas prejudicadas com os atos da organização criminosa.
“Acredito que este trabalho irá trazer um resultado para a sociedade que garanta a segurança jurídica da terra. A CPI é o desejo da minoria que tem que ser aceito no parlamento e ser levado com seriedade, porque nós estamos tratando de interesse da sociedade, dos nossos agricultores, produtores e investidores que vêm de fora”, ressaltou.
O vice-presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), destacou ser de responsabilidade da Casa Legislativa apurar toda e qualquer denúncia ou indício de irregularidade no Estado, além de dar segurança jurídica aos pequenos produtores rurais que acabam sendo prejudicados com a grilagem de terras.
“Roraima é um estado que está em ascensão na produção rural, então precisamos dar amparo no que for necessário para o produtor, seja ele de pequeno ou médio porte. Precisamos resolver a situação o mais rápido possível para sair dessa problemática e dar uma solução definitiva”, adicionou.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que, diante da denúncia e de vários relatos noticiados na imprensa, o Poder Legislativo não se omitiria em investigar os casos para apresentar uma resposta à sociedade.
“Esta Casa não poderia ter outro comportamento que não fosse apurar e depois identificar a irregularidade, e responsabilizar seja o gestor ou o grileiro. Caso não sejam identificadas irregularidades, encerraremos o trabalho”, disse.
A primeira reunião da comissão ocorre nesta segunda-feira (24) no município de Rorainópolis, sul do Estado, a pedido da Câmara Municipal, devido aos vários casos de grilagem na região.
Além disso, o relator vai preparar um plano de trabalho que irá conduzir o que será necessário fazer, quais diligências tomar e pessoas a serem ouvidas e, a partir disso, os desdobramentos da CPI.
