O Ministério Púbico de Roraima (MPRR) publicou nesta segunda-feira (9) uma recomendação ao secretário estadual de Educação, Mikael Cury, para que promova campanhas educacionais visando à conscientização dos alunos sobre a interferência de celulares nas práticas educativas e informando sobre a proibição do uso dos aparelhos durante as aulas, com a afixação de avisos em locais visíveis nas salas, bibliotecas e demais espaços das escolas da rede pública de ensino.
O documento ainda pede que o secretário determine aos gestores das escolas que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis para que celulares e aparelhos eletrônicos congêneres permaneçam desligados no período em que as aulas são ministradas.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Érika Gomes Michetti. Entre vários pontos, a Promotoria de Justiça de Direito à Educação considerou o relatório de análise produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico do Ministério Público, no qual se registra que a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas, como o uso de redes sociais durante as aulas, colaborando para a dispersão dos alunos e comprometendo, consequentemente, o aprendizado.
Também foi considerado que o regimento geral para as instituições públicas da rede estadual de ensino de Roraima estabelece, em seu art. 31, vedações ao aluno, entre as quais, a proibição do uso de celulares, aparelhos eletroeletrônicos e fones de ouvido, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos.
O secretário tem prazo de dez dias para informar sobre o atendimento à recomendação.
