O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde de Boa Vista para que regularize o fornecimento de fórmulas alimentares específicas para crianças que apresentam alergia à proteína do leite de vaca (APLV), no prazo máximo de 45 dias.
A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, ao secretário municipal de Saúde, Renato Maciel de Melo, nesta quarta-feira (18), depois de uma reunião em que se discutiu a normalização do serviço de distribuição dos leites especiais.
De acordo com a recomendação, há várias crianças com síndromes, deficiências e alergias alimentares que necessitam de fórmulas nutricionais específicas fornecidas pelo município, por meio do Centro de Recuperação Nutricional Infantil (Cernutri), que não estão recebendo o suplemento alimentar.
Igor Naves explica que a indisponibilidade dos leites especiais compromete o bem-estar, a vida e o direito à alimentação adequada dos pacientes que necessitam de fórmula nutricional específica.
“Durante a reunião, fomos informados que 19 tipos de fórmulas já estão licitadas e que outras 10 estão, ainda, em trâmite, mas que há dotação orçamentária para a aquisição dos produtos. O que queremos é que isso seja resolvido o mais breve possível, uma vez que existe uma demanda alta e que este tipo de suplementação é essencial para essas crianças”, destacou o promotor de Justiça.
Em caso de não cumprimento da recomendação, o MPRR poderá adotar outras medidas.
Também participaram da reunião a procuradora-geral do município, Marcela Medeiros, o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ian Oliveira de Carvalho, a coordenadora do Cernutri, Maria de Jesus Ferreira Lima, e o secretário municipal de Licitação e Compras, Leandro Deodato Aquino.
