Projeto aprovado pela ALE-RR proíbe empresas condenadas por trabalho escravo de firmar contratos com a administração pública

O Projeto de Lei (PL) nº 83/2023, que proíbe pessoas jurídicas condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual, foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. […]

Cármen Lúcia retira de pauta julgamento no TSE que pode cassar governador de Roraima

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O motivo não foi divulgado. O TSE retomaria na noite desta terça-feira (20) a análise de um recurso contra a decisão do Tribunal […]

Além do aplicativo Pardal, roraimenses podem denunciar irregularidades e crimes eleitorais pelo site do Ministério Público

Além do aplicativo Pardal, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 e disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, o Ministério Público Eleitoral (MPE) colocou à disposição dos roraimenses um canal para denúncia de irregularidades e crimes eleitorais durante o período de campanha nestas eleições municipais. O denunciante deve acessar o site do Ministério Público de […]